TJMS - 0800723-59.2023.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
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27/06/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:24
INCONSISTENTE
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27/06/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800723-59.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Alesandra Mondini Advogado: Robson Mendes Ferreira (OAB: 20406/GO) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ARGUIDA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO DISCREPANTE DA MÉDIA - SEM REPETIÇÃO EM DOBRO OU AFASTAMENTO DA MORA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDO. 1.
Somente em grau de recurso a apelante tece considerações sobre a abusividade da Tabela Price pelo seu consequente anatocismo, sendo certo que aludida matéria sequer foi cogitada em primeiro grau, razão pela qual foi arguida de ofício e acolhida preliminar de inovação quanto a essa matéria. 2.
Os juros remuneratórios contratados não estão substancialmente acima da taxa média e por isso devem ser mantidos, consequentemente não há falar em restituição em dobro e afastamento da mora. 3.
Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
26/06/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 09:24
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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20/06/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800723-59.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Alesandra Mondini Advogado: Robson Mendes Ferreira (OAB: 20406/GO) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/06/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 10:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/06/2024 12:23
Conclusos para decisão
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29/05/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 12:37
Conclusos para decisão
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02/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800723-59.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Alesandra Mondini Advogado: Robson Mendes Ferreira (OAB: 20406/GO) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
30/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 01:56
INCONSISTENTE
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800723-59.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Alesandra Mondini Advogado: Robson Mendes Ferreira (OAB: 20406/GO) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
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24/04/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:55
Distribuído por prevenção
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24/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 06:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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