15/09/2025 22:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/09/2025 15:49

Prazo em Curso
15/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Ante o exposto, por determinação do STF quanto aos arts. 5º, II da CF, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STF, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda
12/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 13:31

Recurso Extraordinário não admitido
10/09/2025 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 06:06

Processo Reativado
10/09/2025 06:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 06:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/08/2025 02:33

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (f. 25-27) e desta decisão para os autos do recurso extraordinário (sequencial 50003), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
22/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:34

Recurso prejudicado
19/08/2025 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 14:48

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
10/06/2025 13:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/05/2025 07:07

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
07/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 08:38

Documento Digitalizado
28/02/2025 08:37

Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2025 15:30

Incidente em Processamento - RTS
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
18/12/2024 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 07:57

Certidão de Publicação - DJE
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
17/12/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 14:01

Recurso Especial
17/12/2024 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:32

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/11/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 07:37

Recurso Extraordinário não admitido
18/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2024 22:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Embargado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Embargosrejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Embargado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, conclusos.
19/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Embargado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Arquive-se, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder, no prazo e na forma prevista no art. 1021, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se.

Intime-se.
20/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406468-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406468-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intime-se.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406468-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Luiz Isao Kawano de Soza Advogado: Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB: 25710/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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