27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:32

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846657-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Douglas Avedikian Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Apelado: Sonia Regina de Oliveira Azevedo Avedikian Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - PASSAGEIROS QUE TIVERAM PREJUÍZOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS EM DECORRÊNCIA DO ATRASO DO VOO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A relação jurídica entre as partes é abarcada pela legislação consumerista, pois a ré enquadra-se na condição de fornecedora de serviço e o autor na condição de consumidor. 2.

Falha na prestação de serviço evidenciada, ilicitude praticada pela companhia aérea, nexo causal devidamente comprovado. 3.

Responsabilidade objetiva da empresa aérea evidenciada, danos morais devidamente fixados na origem, mantidos, ante a prova do dano.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846657-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Douglas Avedikian Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Apelado: Sonia Regina de Oliveira Azevedo Avedikian Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:44

INCONSISTENTE
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846657-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Douglas Avedikian Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Apelado: Sonia Regina de Oliveira Azevedo Avedikian Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:45

Conclusos para decisão
25/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:45

Distribuído por sorteio
25/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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