20/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:27

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:35

Baixa Definitiva
20/08/2024 10:11

INCONSISTENTE
30/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
22/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 11:36

Recurso Especial não admitido
19/07/2024 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801501-47.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Evandro Marques Gonçalves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Ao recorrido para apresentar resposta
20/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801501-47.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Evandro Marques Gonçalves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PLEITEADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Ausente a comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91, haja vista que o perito judicial atestou a inexistência de redução da capacidade laboral, não há se falar em concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente.

II - O panorama probatório retratado nos autos e o decisum recorrido não divergem do precedente vinculante citado pelo Autor em seu apelo, haja vista que o benefício de auxílio-acidente deve ser deferido ainda que mínima a lesão, porém, deve-se demonstrar que essa mínima lesão é idônea a reduzir a capacidade laborativa, ônus do qual o Autor não se desincumbiu.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801501-47.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Evandro Marques Gonçalves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801501-47.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Evandro Marques Gonçalves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Jeniffer Rafaella Pontes Rodrigues (OAB: 27292B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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