06/08/2025 17:25

Prazo em Curso
06/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:49

Documento Digitalizado
18/07/2025 20:03

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 17:36

Recebidos os autos
05/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 02:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:02

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:06

Recebidos os autos
09/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812977-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidilei Sabino de Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.321,27, atualizados até 31.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
29/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 19:05

Recebidos os autos
28/11/2024 19:05

Decisão ou Despacho
16/08/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 16:58

Recebidos os autos
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 08:47

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 19:51

Recebidos os autos
23/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:59

Recebidos os autos
21/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 18:10

Processo Reativado
21/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:33

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812977-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidilei Sabino de Oliveira - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sidilei Sabino de Oliveira em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para reconhecer o direito da parte autora à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou compulsoriamente, nos moldes da fundamentação, e condenar o requerido a pagar indenização no valor de R$ 15.185,43, os quais incidirá sobre o valor condenatório apenas a taxa SELIC.
24/01/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:15

Homologada a Transação
19/12/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:12

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 19:03

Recebidos os autos
31/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 10:54

Recebidos os autos
27/03/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:43

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:43

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812977-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidilei Sabino de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
19/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:12

Recebidos os autos
22/08/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 19:04

Recebidos os autos
03/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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