29/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:23

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 14:48

Recebidos os autos
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 19:34

Recebidos os autos
18/03/2025 15:54

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 09:24

Recebidos os autos
04/11/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 13:09

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 20:24

Recebidos os autos
15/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:21

Processo Reativado
24/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:10

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:52

Recebidos os autos
17/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:13

Homologada a Transação
15/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 19:11

Recebidos os autos
25/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:40

Recebidos os autos
03/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 19:06

Recebidos os autos
23/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:37

Recebidos os autos
15/03/2023 20:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS) Processo 0809171-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ezequiel de Jesus Muniz, Francisco Ferreira Filho - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
16/12/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:12

Recebidos os autos
22/08/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2022 19:02

Recebidos os autos
20/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 19:10

Recebidos os autos
27/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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