23/07/2025 16:07

Recebidos os autos
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:24

Recebidos os autos
18/06/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0805817-87.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:42

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0805817-87.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 118, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:05

Recebidos os autos
24/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805817-87.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:02

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 12:24

Recebidos os autos
05/05/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0805817-87.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Decisão: Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente (fls. 92/93) e não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 61/62).

Transitada em julgado a presente decisão, fica homologado o cálculo de fls. 11/13.

Requisite-se o pagamento, nos termos do despacho de fls. 57.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:10

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Outras Decisões
12/04/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 19:05

Recebidos os autos
11/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 19:38

Recebidos os autos
11/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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