30/08/2025 15:40

Juntada de Ofício
30/08/2025 11:56

Juntada de Ofício
28/08/2025 11:56

Prazo em Curso
27/08/2025 16:52

Autos preparados para expedição
27/08/2025 16:52

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:49

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:47

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:44

Documento Digitalizado
27/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 12:57

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:51

Documento Digitalizado
27/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:30

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:30

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:58

Autos preparados para expedição
24/07/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:10

Recebidos os autos
21/07/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS) Processo 0900596-07.2023.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Julio Cesar Oliveira Santos, Rafael Gimenez Bedin Silva - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 5351: "..Vistos, etc.

Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.

Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, cumpra-se os comandos nela contidos. Às providências..."
04/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:40

Recebidos os autos
04/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:23

Recebidos os autos
31/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:46

Recebidos os autos
27/03/2025 10:46

Recebidos os autos
25/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 06:40

Recebidos os autos
25/06/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 19:01

Recebidos os autos
23/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:52

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 07:52

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 13:29

Recebidos os autos
20/03/2024 13:28

Decisão ou Despacho
19/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 01:44

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:57

Recebidos os autos
01/03/2024 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:09

Recebidos os autos
21/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:25

Recebidos os autos
21/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:50

Recebidos os autos
16/02/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:10

Recebidos os autos
15/01/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 01:42

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 11:10

Recebidos os autos
26/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:12

Recebidos os autos
25/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:34

Recebidos os autos
20/10/2023 17:34

Decisão ou Despacho
19/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:56

Recebidos os autos
18/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:30

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:32

Recebidos os autos
16/10/2023 15:06

Decisão ou Despacho
05/10/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:43

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:04

Recebidos os autos
01/09/2023 00:04

Decisão ou Despacho
25/08/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:24

Processo Reativado
22/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:56

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 18:56

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:56

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:23

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2023 10:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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