06/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:15

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:27

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:03

Recebidos os autos
16/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801248-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ednei Martins Malaquias - Acerca do comprovante de pagamento acostado às fls. 254/255, ouça-se a parte credora em 05 (cinco) dias.
09/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:12

Recebidos os autos
19/05/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0801248-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim S/A. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "intime-se a empresa executada para pagamento do débito remanescente indicado às f. 242/243, no prazo de 05 (cinco) dias. ".
28/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:40

Recebidos os autos
11/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801248-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ednei Martins Malaquias - Réu: Tim S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 13:22

Recebidos os autos
21/02/2025 13:22

Recebidos os autos
03/07/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 22:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:47

Recebidos os autos
14/05/2024 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 13:07

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801248-37.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ednei Martins Malaquias - Réu: Tim S/A. - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos iniciais para: a) DECLARAR a ilegalidade das cobranças realizadas nos últimos 5 (cinco) anos a título de serviços TIM Music, TIM Segurança Digital, Audiobooks by Ubook, Ensinah Stand, Bancah Light, Fluid Mensal, TIM Games for Kids, Pacote de Conteúdo - Semanal 1, TIM To Aqui Mes Premium, Fit Me APP Premium Mensal, TIM Games Club, Pacote Conteúdo Mensal 2, Pacote de Conteúdo - Semanal 1 e TapLingo Idiomas Mensal, cobrados na linha telefônica nº (67) 99936-0442; b) CONDENAR a requerida na repetição dos indébitos, na forma simples, relativos aos últimos 5 (cinco) anos de contrato, com correção monetária pelo índice IGP-M (FGV) a partir de cada desembolso, nos termos da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil; c) DETERMINAR que a requerida cesse quaisquer cobranças na linha telefônica nº (67) 99936-0442, referente aos serviços TIM Music, TIM Segurança Digital, Audiobooks by Ubook, Ensinah Stand, Bancah Light, Fluid Mensal, TIM Games for Kids, Pacote de Conteúdo - Semanal 1, TIM To Aqui Mes Premium, Fit Me APP Premium Mensal, TIM Games Club, Pacote Conteúdo Mensal 2, Pacote de Conteúdo - Semanal 1 e TapLingo Idiomas Mensal, bem como a recalcular as faturas em aberto com a exclusão dos referidos serviços; d) CONDENAR a requerida a compensar os danos ocasionados aos direitos da personalidade do (a) autor (a), mediante o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (data da homologação da sentença), além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. e) CONFIRMAR os efeitos da tutela concedida à f. 51/52.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput). (...) Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
24/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:57

Homologada a Transação
12/04/2024 09:57

Recebidos os autos
12/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 07:16

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 07:14

de Instrução e Julgamento
25/02/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
25/02/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:31

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:15

Audiência tipo de audiência situação.
14/11/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:52

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 17:07

Recebidos os autos
14/09/2023 17:07

Tutela Provisória
14/09/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800553-39.2022.8.12.0032

Jose Ramos de Souza

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Rayani Galoni Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0912403-94.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Hevilyn Cristina de Paula Pereira

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0912403-94.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Hevilyn Cristina de Paula Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0800003-45.2024.8.12.0009

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes ...

Daniel Junio Gomes Ferreira

Advogado: Lauany Deborah Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0801248-37.2023.8.12.0006

Tim S/A.

Ednei Martins Malaquias

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 17:00

Exibir Processo