TJMS - 0803053-26.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 10:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
-
29/08/2025 17:50
Prazo em Curso
-
29/08/2025 14:01
Juntada de NULL
-
21/08/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 390 -
20/08/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 12:08
Emissão da Relação
-
15/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 08:53
Transitado em Julgado em data
-
29/11/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803053-26.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Froceli Albuquerque dos Santos - Exectdo: Município de Três Lagoas - 01.
Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 366), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.
Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 363) em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS. 03.
Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.
Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
25/11/2024 23:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803053-26.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Froceli Albuquerque dos Santos - Intimação da parte credora, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do extrato da conta única de f. 363. -
23/04/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:50
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
09/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:07
Remetidos os Autos para destino.
-
12/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 02:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2023 02:20
Evolução da Classe Processual
-
12/07/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 02:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/06/2023 12:13
Recebidos os autos
-
26/06/2023 12:13
Outras Decisões
-
20/06/2023 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2023 07:29
Processo Reativado
-
19/06/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 23:01
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 22:59
Transitado em Julgado em data
-
03/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 15:30
Homologada a Transação
-
10/04/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 08:55
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2023 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:55
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 21:29
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2023 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 07:18
Recebidos os autos
-
16/12/2022 07:18
Outras Decisões
-
02/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 09:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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