20/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:36

INCONSISTENTE
25/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805634-11.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Anderlaine Antunes de Oliveira Buarque Moura Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA EXCESSIVA - RECONSIDERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1 - Restando incontroversa a cobrança em montante excessivo decorrente de erro no faturamento da energia elétrica utilizada pelo consumidor, tem-se que a mera cobrança indevida ou irregular não tem o condão de, por si só, configurar dano moral indenizável, ausente qualquer corte do fornecimento de energia ou mesmo a inscrição da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, tratando-se assim de situação que conduz a mero aborrecimento ínsito na vida em sociedade. 2 - Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
24/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/04/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:38

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:10

Distribuído por sorteio
25/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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