TJMS - 0822004-46.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:06
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2025 19:05
Recebidos os autos
-
14/07/2025 19:05
Decisão ou Despacho
-
11/07/2025 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 15:55
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 19:19
Recebidos os autos
-
02/07/2025 09:19
Decisão ou Despacho
-
12/06/2025 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0822004-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacil Silva de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 334, a seguir transcrito: 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias. -
27/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:00
Recebidos os autos
-
23/05/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 11:36
Recebidos os autos
-
02/05/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 02:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2025 02:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0822004-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacil Silva de Souza - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Joacil Silva de Souza em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente à homologação do MMº Juiz de Direito, a teor do que disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joacil Silva de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
22/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 08:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2025 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 19:19
Homologada a Transação
-
09/04/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 08:10
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 21:01
Recebidos os autos
-
19/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2024 20:37
Recebidos os autos
-
18/09/2024 20:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2024 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 18:17
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0822004-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacil Silva de Souza - Fica a parte autora intimada do Despacho de f.273: "1.
Com efeito, tendo em vista os endereços informados das testemunhas, defere-se o pedido para que a audiência seja realizada por videoconferência, ciência às partes.
Ao cartório para as providências necesárias." -
07/08/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 19:02
Recebidos os autos
-
05/08/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 16:06
Recebidos os autos
-
30/06/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2024 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2024 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:37
de Interrogatório
-
20/06/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0822004-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacil Silva de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/06/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 16:18
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2024 16:17
Decorrido prazo de parte
-
03/05/2024 19:05
Recebidos os autos
-
03/05/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/05/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0822004-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacil Silva de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. -
23/04/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:26
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 16:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:01
Recebidos os autos
-
28/11/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2023 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:02
Decisão ou Despacho
-
27/09/2023 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 18:42
Retificação de Classe Processual
-
23/09/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 19:04
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 12:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2023 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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