05/05/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 15:37

Recebidos os autos
30/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:21

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800417-48.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Recorrido: Kaira Taline Gonçalves Carris Advogada: Jessica Ferreira da Silva (OAB: 28463/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO FÉRIAS PROPORCIONAIS - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Restando evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, não há que se falar em conhecimento do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
27/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:36

Distribuído por sorteio
20/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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