TJMS - 0800463-94.2017.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 08:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 07:36
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800463-94.2017.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Procurador: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Marcelo Brites (Representado(a) por sua Mãe) Ana Rosa Brites DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 10 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
16/04/2024 14:17
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 19:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:06
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:45
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
17/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/01/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 20:24
Recebidos os autos
-
21/11/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 06:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/11/2023 06:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 06:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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