TJMS - 0800463-94.2017.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARCELO BRITES

CPF *38.***.*12-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2025 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 14:01

    Evolução da Classe Processual

  • 20/02/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 14:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:46

    Outras Decisões

  • 02/12/2024 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 14:06

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 10:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2019 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2019 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2018 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2018 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2018 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2018 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2018 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2018 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2018 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2018 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2018 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2018 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2018 19:34

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2018 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2018 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2018 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2018 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 11:08

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 11:15

    Decisão ou Despacho

  • 11/07/2018 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2018 14:57

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2018 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 15:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/10/2017 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2017 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2017 12:30

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2017 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2017 14:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/07/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2017 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2017 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2017 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 12:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2017 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2017 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2017 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2017 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2017 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2017 18:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 18:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2017 13:07

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2017 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2017 12:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2017 12:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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