04/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800150-36.2023.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Célia Regina Ferreira Calado Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2024 17:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:18

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800150-36.2023.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Célia Regina Ferreira Calado Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio
23/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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