22/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 12:27

Recebidos os autos
07/07/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:27

Homologada a Transação
30/06/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:24

Recebidos os autos
28/04/2025 09:24

Outras Decisões
16/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 0800877-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cidineia Vicente Ferreira Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 205/213: DISPOSITIVO 46.

Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) julga-se parcialmente procedente o pedido para condenar, de forma solidária, as requeridas ao pagamento do valor de R$ 30.915,28, com acréscimo de IPCA e juros legais na forma do artigo 406 do CC (Selic deduzido o IPCA), ambos incidentes desde a data da negativa do pedido administrativo (02/10/2023 p. 158); b-) julga-se parcialmente procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, condenando os requeridos, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, cuja quantia deverá ser acrescida de juros de mora legais, representados pela Selic menos o IPCA (artigo 406 do CC) desde a citação, além de correção monetária pelo IPCA desde a data do arbitramento (Súmula 362, STJ). 47.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55 ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 48.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 49.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

JUIZ DE DIREITO: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
24/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:12

Recebidos os autos
17/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:12

Homologada a Transação
17/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
26/12/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:14

de Conciliação
16/08/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 0800877-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cidineia Vicente Ferreira Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 15:54

Recebidos os autos
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:40

de Conciliação
24/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 0800877-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cidineia Vicente Ferreira Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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