11/04/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:57

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 11:58

Processo Reativado
24/03/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0800885-80.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Gustavo Gonçalves - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 187/193:

III - DISPOSITIVO 18.

Por todo o exposto, inadmissível o procedimento sumaríssimo para esta ação individual enquanto tramitar a respectiva ação coletiva, extingue-se o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995. 19.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 20.

Comunique-se ao juízo da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte-MG a lesão aqui alegada pelo consumidor, para fins de contribuir com a instrução daqueles autos, enviando cópia da inicial/atermação, dos documentos que a instruem e do presente ato judicial.

Serve a cópia da presente como ofício.
10/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 10:17

Decisão ou Despacho
17/06/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:10

de Conciliação
17/05/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS) Processo 0800885-80.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Gustavo Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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