03/09/2025 19:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:12

Registro de Sentença
03/09/2025 19:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 19:27

Conclusos para julgamento
21/07/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 10:11

Recebidos os autos
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:06

Recebidos os autos
09/10/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0819267-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Junior da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:25

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 11:42

Recebidos os autos
03/05/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0819267-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Junior da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 419/421: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.555,20), atualizados até 30.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/04/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 19:36

Recebidos os autos
18/04/2024 16:13

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 08:37

Recebidos os autos
01/11/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 12:50

Recebidos os autos
25/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 19:28

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 15:05

Evolução da Classe Processual
24/06/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:14

Recebidos os autos
07/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 17:32

Processo Reativado
14/03/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 11:44

Transitado em Julgado em data
18/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 20:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 20:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:28

Homologada a Transação
16/11/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:21

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 19:11

Recebidos os autos
09/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 10:08

Recebidos os autos
02/06/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 19:26

Recebidos os autos
20/05/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 12:46

de Conciliação
11/03/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 16:50

Recebidos os autos
20/02/2022 16:50

Recebidos os autos
20/02/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 16:56

de Instrução e Julgamento
26/10/2021 13:05

Preliminar
25/10/2021 19:07

Recebidos os autos
25/10/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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