21/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:46

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 19:11

Recebidos os autos
10/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:24

Recebidos os autos
26/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Intimação da parte autora acerca da decisão retro, que deferiu a pesquisa por meio do sistema de automação e determinou: "(...) 2.

Em caso de diversidade de endereços, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, indicar os endereços que pretende sejam diligenciados (no máximo 2 endereços), expedindo-se o instrumento citatório e/ou intimatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. 3.

Restando negativa a pesquisa do item 1, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
30/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:55

Recebidos os autos
11/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 107.
26/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:33

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:20

Recebidos os autos
04/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Despacho de fls. 95: "De acordo com a Lei n° 7.357/1985, o período de dois anos após a prescrição do cheque para fins de execução é tempo hábil para o ajuizamento da ação de locupletamento ilícito, isto porque o mesmo, apesar de perder a sua executividade em razão da prescrição, ainda conserva sua natureza cambial.

Vejamos: Art. 61 A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição prevista no art. 59 e seu parágrafo desta Lei.

No caso em tela, verifico que a emissão do cheque ocorreu em 13/09/2021, logo, a prescrição do mesmo para fins de execução deu-se em 13/03/2022.

Portanto, o prazo de 02 (dois) anos para propor a ação de enriquecimento ilícito teve fim na data de 13/03/2024 e ação fora proposta em 22/03/2024.

Assim sendo, ante o princípio da não surpresa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição da ação de enriquecimento ilícito.

Intime-se.

Cumpra-se."
13/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:05

Recebidos os autos
07/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatória, requerendo o que entender de direito.
03/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 17:56

Recebidos os autos
18/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Fica intimada a parte autora da juntada da carta precatória cumprida negativa, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/09/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:03

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 13:21

Recebidos os autos
25/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS) Processo 0801517-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Antônio Machini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.
22/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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