TJMS - 0000719-93.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 13:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Silva Costa (OAB 432287/SP) Processo 0000719-93.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Unibras Campo Grande Cursos e Treinamentos Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc.
Ante o pagamento do débito (fls. 78/79) e ausência de insurgência pela exequente (f. 82), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
P.
R.
I." -
25/10/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:10
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 13:56
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.
-
07/10/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:40
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
-
23/08/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Silva Costa (OAB 432287/SP) Processo 0000719-93.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Unibras Campo Grande Cursos e Treinamentos Ltda - Intimação da executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. -
22/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
-
22/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:36
Recebidos os autos
-
21/08/2024 10:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:34
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 10:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/07/2024 16:42
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Silva Costa (OAB 432287/SP) Processo 0000719-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Unibras Campo Grande Cursos e Treinamentos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de rescindir o contrato de prestação de serviços de f.10/18, sem ônus à autora, bem como a restituir à autora o valor de R$425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o pedido de rescisão (08.01.2024).
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
02/07/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:52
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:52
Homologada a Transação
-
07/06/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/05/2024 13:56
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2024 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Silva Costa (OAB 432287/SP) Processo 0000719-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Unibras Campo Grande Cursos e Treinamentos Ltda - Intimação do despacho de f. 40: "Vistos etc.
Defiro parcialmente o requerimento de f. 38, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação às partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.
Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
I." -
23/04/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
23/04/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:25
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2024 14:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
02/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:40
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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