10/12/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Alexandre Soares Ferreira (OAB 254479/SP), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP), Danielle de Almeida Carvalho Ferreira (OAB 360165/SP) Processo 0801291-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Maurício Borges Hosoda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia incontroversa depositada (f. 92), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 108, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário, a título de cumprimento parcial da obrigação.

Certifique-se o decurso do prazo assinalado à f. 100.

Após, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, deduzindo-se a quantia a ser transferida, bem como indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção.

I.
29/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
16/10/2024 17:44

Recebidos os autos
16/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:41

Recebidos os autos
07/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:34

Recebidos os autos
02/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Alexandre Soares Ferreira (OAB 254479/SP), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP), Danielle de Almeida Carvalho Ferreira (OAB 360165/SP) Processo 0801291-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do despacho de fl. 96/97: Vistos etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia incontroversa depositada (f. 92), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 93, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário, a título de cumprimento parcial da obrigação.

Intime-se a executada através de seus Advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
14/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:22

INCONSISTENTE
20/08/2024 17:38

Recebidos os autos
20/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:40

Processo Reativado
16/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Alexandre Soares Ferreira (OAB 254479/SP), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP), Danielle de Almeida Carvalho Ferreira (OAB 360165/SP) Processo 0801291-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maurício Borges Hosoda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
02/07/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:45

Recebidos os autos
07/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:45

Homologada a Transação
07/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Alexandre Soares Ferreira (OAB 254479/SP), Camila Abacherly Perez (OAB 451727/SP), Danielle de Almeida Carvalho Ferreira (OAB 360165/SP) Processo 0801291-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maurício Borges Hosoda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do despacho de f. 50: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 48, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
23/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:15

Recebidos os autos
04/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/04/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:53

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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