29/10/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0005727-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lohana Freitas Rocha - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento aos elementos dos autos, notadamente os documentos juntados às fls. 07/31, aliados à ausência de outra informação sobre a atual condição financeira do autor, defiro o requerimento de f. 104, determinando o parcelamento da taxa judiciária (fls. 101/102) em 5 (cinco) vezes, nos termos do art. 12, §2º, da Lei Estadual n. 3.779/09.

I."
28/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:20

Recebidos os autos
18/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:51

Expedição de Ofício.
09/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:31

Processo Reativado
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:35

Recebidos os autos
30/08/2024 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 16:34

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0005727-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lohana Freitas Rocha - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Notadamente em razão da ausência injustificada da autora à audiência designada para o dia 08.08.2024 (f. 93), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I."
13/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:00

Recebidos os autos
12/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2024 12:54

Juntada de Mandado
09/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0005727-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lohana Freitas Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2024 18:18

Recebidos os autos
05/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0005727-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lohana Freitas Rocha - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 76, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
24/06/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2024 13:47

Juntada de Mandado
22/05/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:19

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:17

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS) Processo 0005727-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lohana Freitas Rocha - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento (f. 60) de citação por hora certa, em razão de sua incompatibilidade com o rito da Lei n° 9.099/95, pois conflita com os princípios da simplicidade e da celeridade, norteadores dos Juizados Espécias.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré Adriana de Oliveira Melo, observando-se o endereço indicado à f. 57, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Intime-se a ré Juliane de Oliveira Melo Cabrera, observando-se o endereço da citação (f. 54), para comparecer à audiência de conciliação, com a mesma advertência do parágrafo anterior.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo as rés pessoas jurídicas, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
23/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/04/2024 16:24

Recebidos os autos
10/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:25

Juntada de Mandado
27/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:32

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:22

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:22

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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