TJMS - 0800547-16.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 07:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/06/2024 15:25
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800547-16.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Akira Otsubo Interessada: Zélia Bonfim das Virgens Advogado: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB: 9287/MS) Interessado: Everson Renan dos Santos Magalhães Interessado: Helder Augusto Lopes Pereira Lousa Junior Interessado: João Carlos Kotai Interessado: José Carlos Zanardo Interessado: Mario Ferreira Miguel Interessada: Regina Duarte de Barros Dovale Interessada: Suely Midori Otsubo Tanaka EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO POPULAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - VALOR DA CONDENAÇÃO. 1.
Nos termos do art. 12 da Lei 4.717/65, a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado. 2.
Os honorários advocatícios são fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre, subsequentemente, o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Recursos não providos. -
11/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800547-16.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Akira Otsubo Interessada: Zélia Bonfim das Virgens Advogado: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB: 9287/MS) Interessado: Everson Renan dos Santos Magalhães Interessado: Helder Augusto Lopes Pereira Lousa Junior Interessado: João Carlos Kotai Interessado: José Carlos Zanardo Interessado: Mario Ferreira Miguel Interessada: Regina Duarte de Barros Dovale Interessada: Suely Midori Otsubo Tanaka Julgamento Virtual Iniciado -
05/06/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/05/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:55
Recebidos os autos
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07/05/2024 17:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/05/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800547-16.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Akira Otsubo Interessada: Zélia Bonfim das Virgens Advogado: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB: 9287/MS) Interessado: Everson Renan dos Santos Magalhães Interessado: Helder Augusto Lopes Pereira Lousa Junior Interessado: João Carlos Kotai Interessado: José Carlos Zanardo Interessado: Mario Ferreira Miguel Interessada: Regina Duarte de Barros Dovale Interessada: Suely Midori Otsubo Tanaka Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça. -
25/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800547-16.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364/MS) Apelado: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Interessado: Akira Otsubo Interessada: Zélia Bonfim das Virgens Advogado: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB: 9287/MS) Interessado: Everson Renan dos Santos Magalhães Interessado: Helder Augusto Lopes Pereira Lousa Junior Interessado: João Carlos Kotai Interessado: José Carlos Zanardo Interessado: Mario Ferreira Miguel Interessada: Regina Duarte de Barros Dovale Interessada: Suely Midori Otsubo Tanaka Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 08:40
Distribuído por prevenção
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23/04/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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