29/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:35

Baixa Definitiva
28/10/2024 12:38

Baixa Definitiva
28/10/2024 12:37

INCONSISTENTE
16/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835649-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:05

Recurso Especial não admitido
12/08/2024 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:09

Recebidos os autos
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835649-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835649-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Ao recorrido para apresentar resposta
09/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Apelado: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Apelado: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Campo Grande, 24 de abril de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835649-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568A/MS) Apelado: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita da Cidade de Campo Grande Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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