01/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813215-31.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Sonia Maria Ferreira Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 229387/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
24/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2024 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 18:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:32

INCONSISTENTE
05/05/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813215-31.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Vivaldo Chagas da Cruz (OAB: 12704/MS) Recorrido: Sonia Maria Ferreira Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 229387/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:50

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Distribuído por prevenção
22/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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