07/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:35

Prazo em Curso
27/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:32

Documento Digitalizado
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 242029, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo
15/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:56

Emissão da Relação
24/07/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:04

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0835649-77.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clinica Dermatológica Hans S/s Ltda - 1.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 319/320, fixando para a execução o valor em R$ 1. 123,39 (mil cento e vinte e três reais e trinta e nove centavos), atualizado até 01/10/2024.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 2.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 3.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
12/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:58

Recebidos os autos
28/05/2025 19:58

Decisão ou Despacho
02/04/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 17:43

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 18:13

Recebidos os autos
17/01/2025 18:13

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 07:57

Recebidos os autos
29/10/2024 07:57

Recebidos os autos
26/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:38

Recebidos os autos
26/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:22

Recebidos os autos
15/12/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:22

Concedida em parte a Segurança
01/11/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 16:35

Recebidos os autos
13/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:37

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 14:46

Recebidos os autos
30/06/2023 14:46

Decisão ou Despacho
29/06/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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