TJMS - 1400007-94.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2526-00

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

LUCRECIA MARTINES VEIGA

CPF *47.***.*95-49

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/03/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400007-94.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lucrecia Martines Veiga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DAS PARCELAS DO SEGURO - APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - VALOR MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A multa fixada é medida adequada e serve como forma de coagir aquele que deve prestar uma obrigação ao seu cumprimento, bem como seu valor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

    Campo Grande, 24 de fevereiro de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo

  • 27/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/02/2023 11:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/02/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400007-94.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lucrecia Martines Veiga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Diante do exposto, indefiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento e o recebo, exclusivamente, no efeito devolutivo.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Intime-se a Agravada para que responda ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Campo Grande, 9 de janeiro de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora

  • 16/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 16:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/01/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/01/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400007-94.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lucrecia Martines Veiga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/01/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 07:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 07:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/01/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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