28/08/2025 15:52

Certidão
28/08/2025 15:52

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 15:52

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 15:49

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28/08/2025 15:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:47

Certidão
04/08/2025 13:20

Prazo em Curso
01/08/2025 02:53

Certidão
29/07/2025 08:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 13:10

Certidão
21/07/2025 13:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0804058-95.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Requerente: Kelvys Krystian Oliveira Diniz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)

Vistos.

Ciente do julgamento dos autos n. 0800118-25.2022.8.12.0110/50000.

Em face do trânsito em julgado da decisão e estando o acórdão de fl. 83/85 dos autos principais em sintonia com o referido julgado, arquive-se os presentes autos.

Cumpra-se.
20/07/2025 03:21

Certidão
18/07/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/07/2025 12:27

Certidão
09/07/2025 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/07/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0804058-95.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Requerente: Kelvys Krystian Oliveira Diniz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 19:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:03

Distribuído por prevenção
07/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:11

Certidão Cartorária
07/07/2025 17:08

Processo Reativado
23/06/2025 14:09

Prazo em Curso
08/06/2025 02:53

Certidão
02/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0804058-95.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Kelvys Krystian Oliveira Diniz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Sem complemento
20/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804058-95.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kelvys Krystian Oliveira Diniz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 17:31

Não-Provimento
09/05/2025 14:52

Inclusão em pauta
04/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/02/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:16

Expedida/certificada
09/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:15

Expedição de "tipo de documento".
09/02/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicação
08/02/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:45

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0804058-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelvys Krystian Oliveira Diniz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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