27/08/2025 15:55

Documento Digitalizado
10/06/2025 14:47

Recebidos os autos
10/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:30

Recebidos os autos
06/05/2025 15:30

Decisão ou Despacho
25/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801961-53.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Lurdes Amaral - MEI - Amaral e Lima Cosméticos - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena extinção.
15/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 08:22

Recebidos os autos
03/04/2025 08:21

Decisão ou Despacho
12/02/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801961-53.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Lurdes Amaral - MEI - Amaral e Lima Cosméticos - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
27/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801961-53.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Lurdes Amaral - MEI - Amaral e Lima Cosméticos - Intimação do autor, por seu advogado (DJ), acerca da expedição do mandado a fl. 254, para que entre em contato com a Central de Mandado a fim de acompanhar a diligência (retirada e transporte do bem).
13/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801961-53.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Lurdes Amaral - MEI - Amaral e Lima Cosméticos - Intimação da parte exequente para no prazo de 05 dias comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação.
22/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801961-53.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Lurdes Amaral - MEI - Amaral e Lima Cosméticos - Intimação
04/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:04

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801961-53.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Lurdes Amaral - MEI - Amaral e Lima Cosméticos - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
27/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:01

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:11

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:33

Recebidos os autos
08/04/2024 17:33

Decisão ou Despacho
08/03/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:06

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 11:32

Recebidos os autos
19/08/2023 11:32

Decisão ou Despacho
25/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 08:07

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:52

Recebidos os autos
04/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS), Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801961-53.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Lurdes Amaral - MEI - Amaral e Lima Cosméticos - Pedido de fls. 193/196: defiro, em parte, uma vez que a parte executada vendeu o bem penhorado à fl. 69, sobre o qual tinha ficado como depositária.

O art. 77 do CPC possibilita a imposição ao devedor multa , nos casos de ato atentatório à dignidade da Justiça, que se consubstancia quando a parte incide em uma das hipóteses previstas nos incisos do referido art.: "Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.". (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) No caso em apreço, verifica-se que a parte executada, de má-fé, vendeu o bem penhorado do qual não poderia dispor, conforme certidão de fl. 190, incorrendo, portanto, na conduta do inciso IV, implicando assim, nas disposições do §2º do mesmo art.: "§ 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.".

Por outro lado, não há que se falar em litigância de má-fé e ato atentatório ao exercício da jurisdição, vez que não se pode aplicar duas sanções de mesma natureza em razão da mesma conduta, sendo elas com a finalidade de penalizar a parte.

Nessa esteira, condeno a parte executada em multa de 20% do valor da causa.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
05/01/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 09:33

Recebidos os autos
10/12/2022 09:33

Decisão ou Despacho
22/09/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:39

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 14:51

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:55

Recebidos os autos
19/05/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 20:01

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 15:36

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 11:18

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:03

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:33

Decorrido prazo de parte
30/07/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 17:25

Juntada de tipo de documento
28/01/2021 15:57

Juntada de tipo de documento
18/01/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 12:12

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:19

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 08:02

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 09:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 15:10

Juntada de tipo de documento
02/04/2020 10:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 16:04

Juntada de tipo de documento
06/03/2020 14:37

Juntada de tipo de documento
28/02/2020 12:16

Juntada de tipo de documento
25/02/2020 07:02

Juntada de tipo de documento
24/02/2020 07:11

Juntada de tipo de documento
20/02/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 17:15

Juntada de tipo de documento
27/01/2020 05:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 05:02

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 05:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 05:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 05:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 05:00

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 06:12

Ato ordinatório praticado
05/01/2020 22:45

Recebidos os autos
05/01/2020 22:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2019 19:21

Juntada de tipo de documento
10/12/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 06:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 13:46

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 13:27

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
13/11/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 07:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2019 07:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 05:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 05:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2019 05:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2019 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 08:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 13:06

Juntada de tipo de documento
21/01/2019 05:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 07:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 05:15

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2018 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 07:15

Juntada de tipo de documento
01/10/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 20:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 20:51

Expedição de tipo de documento.
15/08/2018 10:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 19:07

Recebidos os autos
07/08/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2018 17:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2018 12:28

Juntada de tipo de documento
22/06/2018 06:32

Juntada de tipo de documento
13/12/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 08:12

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 06:34

Juntada de Petição de tipo
23/08/2017 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 12:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 07:06

Juntada de tipo de documento
03/08/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/08/2017 07:10

Juntada de tipo de documento
19/07/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 13:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/06/2017 10:59

Processo Reativado
30/05/2017 06:49

Juntada de Petição de tipo
22/02/2017 17:11

Arquivado Definitivamente
22/02/2017 17:10

Transitado em Julgado em data
22/02/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 17:57

Recebidos os autos
16/02/2017 13:34

Homologada a Transação
13/02/2017 17:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2017 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2017 13:41

de Conciliação
16/12/2016 12:55

Juntada de tipo de documento
24/11/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2016 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 12:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 13:46

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/11/2016 17:08

de Instrução e Julgamento
11/11/2016 06:35

Juntada de Petição de tipo
10/11/2016 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2016 07:01

Juntada de tipo de documento
17/10/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 06:32

Juntada de Petição de tipo
11/10/2016 08:21

Juntada de tipo de documento
27/09/2016 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 18:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 16:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 15:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/09/2016 15:42

de Instrução e Julgamento
21/09/2016 09:47

Expedição de tipo de documento.
21/09/2016 09:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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