31/07/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:09

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 14:17

INCONSISTENTE
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406251-05.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Gildo Alves de Almeida Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO VINDICADO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãoda gratuidade de justiça.

II - Oportunizado à parte recorrente colacionar aos autos comprovantes atualizados, para o fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, não se desincumbiu de fazer prova do fato constitutivo do direito que afirma possuir, de modo que argumentações acerca de supostas precárias condições econômicas não são capazes de embasar o pretendido benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406251-05.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Gildo Alves de Almeida Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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