06/12/2024 06:46

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB 76673/PR) Processo 0801274-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamilla Hipólito de Souza, Claudineia de Fatima Ferreira, Cleide Nunes Souza, Ednace Matos Teixeira, Elizangela da Silva Quintino Alves, Fabiana Machado Silva Lelis, Jane Mary Benites Ortiz, Joselene Alves Coelho de Souza, Larissa Lemos dos Santos, Lídia da Rosa Antunes, Luciana Mourão Ferreira Klauck, Lucineide Candido de Oliveira Silva, Maria José da Silva de Angelo, Maria Madalena Castilho Corona, Menara Manfré Ramos, Noemia Ricarte Nunes, Pamela Luana Mariano Rodrigues, Priscila da Silva Ovando, Rosane Pereira de Moraes, Rosangela Oliveira, Rosilene Francisca Moreira, Sirlene de Souza Freitas, Sonia da Costa Santana - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, e nos termos da Lei n. 9.099/95 e artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLEIDE NUNES DE SOUZA, EDNACE MATOS TEIXEIRA, FABIANA MACHADO SILVA LELIS, KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA, LÍDIA DA ROSA ANTUNES, MARIA MADALENA CASTILHO CORONA, NOÊMIA RICARTE NUNES, PÂMELA LUANA MARIANO RODRIGUES, ROSANE PEREIRA DE MORAES, ROSANGELA OLIVEIRA, em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.

Outrossim, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de coisa julgada e JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo ajuizado por LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK, CLAUDINEIA DE FÁTIMA FERREIRA, ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES, JANE MARY BENITES ORTIZ, JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA, LUCINEIDE CÃNDIDO DE OLIVEIRA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA ANGELO, MENARA MANFRÉ RAMOS, ROSILENE FRANCISCA MOREIRA, SIRLENE DE SOUZA FREITAS, SÔNIA DA COSTA SANTANA, PRISCILA DA SILVA OVANDO e com relação à LARISSA LEMOS DOS SANTOS de rigor a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, §3º, CPC em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 05:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:17

Homologada a Transação
14/10/2024 17:17

Recebidos os autos
14/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB 76673/PR) Processo 0801274-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamilla Hipólito de Souza, Claudineia de Fatima Ferreira, Cleide Nunes Souza, Ednace Matos Teixeira, Elizangela da Silva Quintino Alves, Fabiana Machado Silva Lelis, Jane Mary Benites Ortiz, Joselene Alves Coelho de Souza, Larissa Lemos dos Santos, Lídia da Rosa Antunes, Luciana Mourão Ferreira Klauck, Lucineide Candido de Oliveira Silva, Maria José da Silva de Angelo, Maria Madalena Castilho Corona, Menara Manfré Ramos, Noemia Ricarte Nunes, Pamela Luana Mariano Rodrigues, Priscila da Silva Ovando, Rosane Pereira de Moraes, Rosangela Oliveira, Rosilene Francisca Moreira, Sirlene de Souza Freitas, Sonia da Costa Santana - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 2296-2297.
07/06/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB 76673/PR) Processo 0801274-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamilla Hipólito de Souza, Claudineia de Fatima Ferreira, Cleide Nunes Souza, Ednace Matos Teixeira, Elizangela da Silva Quintino Alves, Fabiana Machado Silva Lelis, Jane Mary Benites Ortiz, Joselene Alves Coelho de Souza, Larissa Lemos dos Santos, Lídia da Rosa Antunes, Luciana Mourão Ferreira Klauck, Lucineide Candido de Oliveira Silva, Maria José da Silva de Angelo, Maria Madalena Castilho Corona, Menara Manfré Ramos, Noemia Ricarte Nunes, Pamela Luana Mariano Rodrigues, Priscila da Silva Ovando, Rosane Pereira de Moraes, Rosangela Oliveira, Rosilene Francisca Moreira, Sirlene de Souza Freitas, Sonia da Costa Santana - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rodrigues da Silva (OAB 76673/PR) Processo 0801274-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamilla Hipólito de Souza, Claudineia de Fatima Ferreira, Cleide Nunes Souza, Ednace Matos Teixeira, Elizangela da Silva Quintino Alves, Fabiana Machado Silva Lelis, Jane Mary Benites Ortiz, Joselene Alves Coelho de Souza, Larissa Lemos dos Santos, Lídia da Rosa Antunes, Luciana Mourão Ferreira Klauck, Lucineide Candido de Oliveira Silva, Maria José da Silva de Angelo, Maria Madalena Castilho Corona, Menara Manfré Ramos, Noemia Ricarte Nunes, Pamela Luana Mariano Rodrigues, Priscila da Silva Ovando, Rosane Pereira de Moraes, Rosangela Oliveira, Rosilene Francisca Moreira, Sirlene de Souza Freitas, Sonia da Costa Santana - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 04:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:47

Expedição de Carta.
21/03/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:09

Recebidos os autos
19/03/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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