05/06/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025
22/04/2025 10:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 341117/2025
16/04/2025 17:23

Protocolizada Petição 341117/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2025
02/04/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 192970/2025 - EDcl
01/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192970 - EDcl no AREsp 2784756 - Publicação prevista para 02/04/2025
30/03/2025 11:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00192970 - EDcl no AREsp 2784756
20/03/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 19/03/2025, para MARILENE ROSA LUPATINI apresentar resposta à petição n. 192970/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 120.
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 19/03/2025, para MARILENE ALVES PINTO apresentar resposta à petição n. 192970/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 120.
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 19/03/2025, para MARISETE NAVARRO CHAPARRO apresentar resposta à petição n. 192970/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 120.
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 19/03/2025, para MARLEI CORREA DA TRINDADE apresentar resposta à petição n. 192970/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 120.
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 19/03/2025, para MARILDA DUTRA BONFIM apresentar resposta à petição n. 192970/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 120.
12/03/2025 00:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2025 Petição Nº 192970/2025 -
11/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 192970/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)
10/03/2025 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 192970/2025
10/03/2025 12:40

Protocolizada Petição 192970/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2025
05/03/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025
28/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025 15:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/12/2024 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
30/12/2024 11:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1366175 (2018/0240368-5)
18/12/2024 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/12/2024 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
14/12/2024 00:10

Determinada a distribuição do feito
06/11/2024 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/11/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/10/2024 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403149-72.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Marilda Dutra Bonfim Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marilene Alves Pinto Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marilene Rosa Lupatini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marisete Navarro Chaparro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marlei Corrêa da Trindade Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403149-72.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Marilda Dutra Bonfim Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marilene Alves Pinto Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marilene Rosa Lupatini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marisete Navarro Chaparro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravada: Marlei Corrêa da Trindade Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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