TJMS - 0804870-85.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 21:47
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0804870-85.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Brizuela Barbosa - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 58-62.
Juiz Leigo: " ...
Posto is o, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de asistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase procesual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 5 da Lei nº 9.09/95).
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.09/95."; Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I." -
11/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 15:33
Homologada a Transação
-
06/07/2024 15:33
Recebidos os autos
-
06/07/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 17:02
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 20:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 20:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
17/05/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 09:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0804870-85.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Brizuela Barbosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/04/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:44
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
16/11/2023 07:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805032-80.2023.8.12.0019
Rosimeire Peixoto Villalba Duarte
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Amanda Di Domenico Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2023 18:26
Processo nº 0805012-89.2023.8.12.0019
Felipe Gawlik
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Kelisson Monteiro Campos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2023 11:55
Processo nº 0804961-78.2023.8.12.0019
Rosane Magali Marino
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Rosane Magali Marino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2023 15:11
Processo nº 0804887-24.2023.8.12.0019
Jose Felipe Duarte Antunes Colman
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Rafael Tavares Carvalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 19:10
Processo nº 0801204-03.2023.8.12.0011
Maria Luciene Bernadino ME
Elizabeth Bento de Souza(Representante L...
Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 16:51