29/08/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:24

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 07:26

Prazo em Curso
13/08/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:59

Emissão da Relação
10/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:06

Recebidos os autos
10/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:06

Homologada a Transação
09/05/2025 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Amanda Di Domenico Oliveira (OAB 27921/MS) Processo 0805032-80.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Peixoto Villalba Duarte - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença: (...) Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC(...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
09/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:04

Recebidos os autos
02/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:03

Homologada a Transação
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 09:05

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 09:03

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:07

de Conciliação
26/07/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB 27921/MS) Processo 0805032-80.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Peixoto Villalba Duarte - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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