24/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2024 00:06

Recebidos os autos
30/05/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:42

INCONSISTENTE
28/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804473-80.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Edilson Rodrigues Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SANADA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM PROL DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

I) Constatada omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração para ser sanado o defeito e apreciado o ponto omisso.

II) O Estado e o Município gozam de isenção do pagamento de custas processuais.

III) Embargos declaratórios e acolhidos.

Omissão sanada.
27/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/05/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804473-80.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Edilson Rodrigues Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804473-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Edilson Rodrigues Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) EMENTA - APELAÇÃO - CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - NECESSIDADE DEMONSTRADA NO LAUDO MÉDICO E URGÊNCIA PELA POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA DEGENERAÇÃO E DAS INTENSAS DORES QUE ACOMETEM O PACIENTE - PACIENTE NA FILA DE ESPERA HÁ MAIS DE ANO - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804473-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Edilson Rodrigues Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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