16/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:56

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:46

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801022-62.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Alvaro de Lima Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
10/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 13:19

Não-Provimento
07/04/2025 18:02

Inclusão em pauta
04/04/2025 09:53

Expedida/certificada
04/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:42

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801022-62.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Recorrido: Alvaro de Lima Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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