04/09/2025 13:12

Certidão
04/09/2025 13:12

Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2025 13:12

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 12:31

Prazo em Curso
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 16:11

Certidão
06/08/2025 16:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801024-32.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Enilza Ramires Saltiva Rodrigues Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FGTS - PRECEDENTES DO STF - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
05/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:43

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:42

Não-Provimento
30/07/2025 15:54

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:54:26 local.
19/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:10

Expedida/certificada
04/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:05

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801024-32.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Enilza Ramires Saltiva Rodrigues Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:06

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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