18/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/09/2025 15:04

Processo Reativado
18/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:05

Prazo em Curso
08/09/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
07/09/2025 01:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:47

Emissão da Relação
04/09/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 13:12

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/09/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:41

Recebidos os autos
21/02/2025 10:41

Outras Decisões
18/02/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:33

Recebidos os autos
22/01/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:05

Homologada a Transação
09/12/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801024-32.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enilza Ramires Saltiva Rodrigues - Reqdo: Município de Três Lagoas - 01.

Defere-se o requerimento formulado pela parte autora e concede-se prazo suplementar de 5 dias para cumprir a determinação. 02.

Transcorrido o prazo concedido, proceda-se conforme decisão de p. 260.
27/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:59

Recebidos os autos
25/09/2024 15:59

Outras Decisões
10/09/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:59

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801024-32.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enilza Ramires Saltiva Rodrigues - Decisão: Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir documento pessoal, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).
28/08/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:34

Recebidos os autos
21/08/2024 16:34

Outras Decisões
21/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801024-32.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enilza Ramires Saltiva Rodrigues - Decisão: 01.

Defere-se o requerimento formulado pela parte autora e concede-se prazo suplementar de 15 dias para cumprir a determinação. 02.

Transcorido o prazo concedido, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necesário.
19/06/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:53

Recebidos os autos
18/06/2024 16:53

Outras Decisões
21/05/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801024-32.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enilza Ramires Saltiva Rodrigues - Decisão: 1.

A tutela de evidência requerida pela parte autora fica indeferida, uma vez que não se amolda ao requisito previsto no art. 311, I do CPC.

O abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte há se dar durante o processo, o que ainda não ocorreu no presente caso, vez que o requerido sequer foi citado. 2.

Ademais, o requerimento administrativo formulado pela parte autora foi indeferido de forma fundamentada, por ausência de procuração com poderes específicos e cópia de documentos (OAB do procurador e documentos pessoais da outorgante).

Sanados esses vícios, a parte autora poderá obter os documentos que necessita. 3.

Diante disso, nos termos do art. 321 do CPC, oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, exibindo os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como adequando o valor da causa (art. 292 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.
22/04/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:13

Recebidos os autos
19/04/2024 15:13

Outras Decisões
19/04/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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