27/08/2025 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/08/2025 18:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:34

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:04

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 21:36

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 21:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871A/MS) Processo 0803181-82.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Alves Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Too Seguros S.a. - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 219.
04/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871A/MS) Processo 0803181-82.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Alves Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Too Seguros S.a. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos, que autorizou os descontos na conta bancária da parte requerente sob o título de "PACTO COBRANÇA TOO SEGUROS S.A."; b) condenar a requerida TOO SEGUROS S.A a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e c) condenar a requerida TOO SEGUROS S.A ao pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a demandada em questão ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
29/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:41

Recebidos os autos
06/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:10

Recebidos os autos
19/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871A/MS) Processo 0803181-82.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Alves Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Too Seguros S.a. - Ante o exposto, em atendimento ao pedido formulado entre as partes Aparecida Alves Silva e Banco Bradesco S/A (f. 179-180), extingue-se o processo em relação a eles, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "c" do Código de processo Civil.

Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica.

Expeça-se alvará, se o caso.

Requeira a parte autora o que direito em relação à corré Too Seguros S.a..

Custas e honorários conforme acordado.
21/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:16

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:38

Recebidos os autos
13/08/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:37

Homologada a Transação
12/08/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 16:11

Audiência tipo de audiência situação.
30/07/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871A/MS) Processo 0803181-82.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Alves Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Too Seguros S.a. - Republicação: Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.

Data: 30/07/2024 Hora 16:00.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência.

No dia da audiência acesse Salasde Esperada Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
01/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871A/MS) Processo 0803181-82.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Alves Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Too Seguros S.a. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497 do CPC, defiro a tutela de urgência e determino a Banco Bradesco S/A e Too Seguros S.a., que suspendam quaisquer tipos de descontos na conta bancária da parte requerente denominado "TOO SEGUROS S.A", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por 30 (trinta) dias e responsabilização pelo crime de desobediência.

Intimem-se pessoalmente os requeridos para que promovam a suspensão dos descontos. 4.

Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC). 5.

Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 6.

Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 7.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório - pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). 8.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 9.

Após, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo.
28/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:41

Recebidos os autos
25/06/2024 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:36

Processo Reativado
13/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:25

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 12:33

Recebidos os autos
04/06/2024 12:33

Recebidos os autos
19/04/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:35

Recebidos os autos
18/03/2024 14:35

Decisão ou Despacho
15/03/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 21:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:42

Recebidos os autos
14/12/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:42

Indeferida a petição inicial
14/12/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:28

Recebidos os autos
09/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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