TJMS - 0802467-64.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:21
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 13:20
Transitado em Julgado em "data"
-
10/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 01:52
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:05
Expedição de "tipo de documento".
-
29/01/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:01
Publicação
-
29/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802467-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kelly Cristina da Silva Pepicon Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
28/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 11:43
Não-Provimento
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27/11/2024 17:30
Inclusão em pauta
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03/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:12
Expedida/certificada
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10/05/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:10
Expedição de "tipo de documento".
-
10/05/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicação
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09/05/2024 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:51
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2024 13:51
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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