28/02/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 20:14

Recebidos os autos
06/02/2025 20:14

Decisão ou Despacho
12/11/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0810294-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Mauro Vigano, Ana Dalva dos Santos Viganó, Marina Viganó - Decisão de fls. 339/342: [...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:06

Recebidos os autos
24/09/2024 10:30

Decisão ou Despacho
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0810294-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Mauro Vigano, Ana Dalva dos Santos Viganó, Marina Viganó - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 279, a seguir transcrito: .

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
08/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:02

Recebidos os autos
06/08/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:08

Recebidos os autos
23/07/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0810294-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Mauro Vigano, Ana Dalva dos Santos Viganó, Marina Viganó - intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Mauro Vigano, Ana Dalva dos Santos Viganó e Marina Viganó em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Dalva dos Santos Viganó, José Mauro Vigano e Marina Viganó em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:28

Recebidos os autos
15/07/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:28

Homologada a Transação
15/07/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 13:45

Recebidos os autos
10/07/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 13:49

Recebidos os autos
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS) Processo 0810294-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Mauro Vigano, Ana Dalva dos Santos Viganó, Marina Viganó - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 09:20

Recebidos os autos
17/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:47

Recebidos os autos
21/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:29

Recebidos os autos
19/09/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 03:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 19:06

Recebidos os autos
01/09/2023 19:06

Decisão ou Despacho
27/01/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:43

Recebidos os autos
13/09/2022 19:43

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 19:19

Recebidos os autos
18/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:04

Recebidos os autos
23/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:54

de Conciliação
04/03/2022 18:24

Recebidos os autos
04/03/2022 18:24

Recebidos os autos
04/03/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
21/12/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 23:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 22:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 22:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 22:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 14:57

de Instrução e Julgamento
05/10/2021 13:42

Preliminar
29/09/2021 19:06

Recebidos os autos
29/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 18:56

Recebidos os autos
22/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2021 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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