17/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:05

INCONSISTENTE
24/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803924-20.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcelo de Souza Rodrigues Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - MÉRITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Em que pese a empresa requerida não tenha trazido aos autos documentos que corroborem a alegação do envio da notificação prévia, a teor da Súmula 385 do STJ, não é possível a condenação em indenização por danos morais, face às anotações legítimas preexistentes em nome do autor da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803924-20.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcelo de Souza Rodrigues Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio
02/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800875-58.2023.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Siderley Godoy Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0809017-51.2023.8.12.0021

Enzo Queiroz Bertho

Fundacao Lowtons de Educacao e Cultura, ...

Advogado: Maiza dos Santos Queiroz Bertho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0810218-15.2022.8.12.0021

Antonio Gonzaga da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0810218-15.2022.8.12.0021

Antonio Gonzaga da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Tonia Andrea Inocentini Galleti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801259-06.2023.8.12.0026

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Sidney Figueredo

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:05

Exibir Processo