28/11/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.
04/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0809017-51.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Reqte: Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Enzo Queiroz Bertho - Reqdo: Fundação Lowtons de Educação e Cultura, Colégio Hermesino Alonso Gonzalez - Intimação dos advogados das partes do retorno dos autos.
02/10/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 18:04

Recebidos os autos
24/09/2024 18:04

INCONSISTENTE
16/09/2024 13:26

Recebidos os autos
16/09/2024 13:26

Recebidos os autos
29/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.
16/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Fundação Lowtons de Educação e Cultura, Colégio Hermesino Alonso Gonzalez Processo 0809017-51.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Reqdo: Fundação Lowtons de Educação e Cultura, Colégio Hermesino Alonso Gonzalez - Intimação do revel Fundação Lowtons de Educação e Cultura, da sentença de fl. 56/60.

Diante do exposto, com fundamento no art. 1º, caput, da Lei 12.016/09, CONCEDO A SEGURANÇA requerida e confirmo a liminar de fls. 34/39 para determinar que a autoridade coatora emita o certificado definitivo de conclusão do ensino médio e histórico escolar definitivo do impetrante Enzo Queiroz Bertho.

Não há necessidade de pagamento de custas processuais, pois se trata de demanda de competência da Justiça da Infância e da Juventude e sem conteúdo exclusivamente patrimonial (art. 141, §2º, do ECA).

Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois incabíveis no mandado de segurança (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Escoado o prazo recursal, independentemente de recurso voluntário, submeta-se a presente sentença ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em atenção ao disposto no art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09.

Confirmada a presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/04/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 15:26

Recebidos os autos
22/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:44

Recebidos os autos
12/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/02/2024 02:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.
25/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:23

Recebidos os autos
24/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:08

Juntada de Mandado
05/12/2023 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2023 16:52

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:15

Recebidos os autos
05/12/2023 16:15

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:04

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:50

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 12:50

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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