03/09/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0800920-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laisa Maria Correia da Silva - Intimação do advogado da parte requerente a respeito do levantamento de fls. 114.
18/07/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:25

Recebidos os autos
26/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:38

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:29

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 00:00

Intimação

Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Processo 0800920-62.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serviço Social da Industria - Departamento Regional de Mato Grosso do Sul - Intimação do revel Serviço Social da Industria - Dep.

Regional de MS, da sentença de fl. 89/93: " Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido na petição inicial e confirmo a liminar de fls. 73/78 para determinar que o requerido emita o certificado definitivo de conclusão do ensino médio e histórico escolar definitivo da requerente Laisa Maria Correia da Silva.

Indefiro o pedido de fls. 87/88, pois o rendimento acadêmico da autora na instituição de ensino superior não é objeto deste processo, mas apenas se ela possuía direito a antecipar a conclusão do ensino médio para estudar em uma universidade pública.

Não há necessidade de pagamento de custas processuais, pois se trata de demanda de competência da Justiça da Infância e da Juventude e sem conteúdo exclusivamente patrimonial (art. 141, §2º, do ECA).

Diante do baixo valor da causa, os honorários deverão ser fixados de forma equitativa (art. 85, §8º, CPC), razão pela qual, arcará o requerido com os honorários de sucumbência em favor da parte requerente no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/04/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 15:16

Recebidos os autos
22/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 17:25

Recebidos os autos
10/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
10/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:40

Recebidos os autos
04/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
10/03/2023 16:35

Juntada de Mandado
10/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:07

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:48

Recebidos os autos
07/02/2023 16:48

Concedida em parte a Medida Liminar
07/02/2023 14:41

Conclusos para decisão
06/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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