23/07/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:05

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:17

INCONSISTENTE
01/07/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406177-48.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cola Construtora Ltda Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Auto Posto Tacuru Ltda Advogado: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB: 14249/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS - ALIENAÇÃO JUDICIAL - NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. É imprescindível que o executado tenha conhecimento, por qualquer forma idônea, da hasta pública a ser realizada para a alienação de bem de sua propriedade. É nula a intimação do executado revel sem advogado constituído nos autos exclusivamente por edital, sem antes percorrer as opções legislativas previstas no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406177-48.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Agravante: Cola Construtora Ltda Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Auto Posto Tacuru Ltda Advogado: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB: 14249/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 20:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406177-48.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cola Construtora Ltda Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Auto Posto Tacuru Ltda Advogado: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB: 14249/MS) Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para determinar a imediata suspensão do leilão eletrônico.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
24/04/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:54

INCONSISTENTE
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406177-48.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Cola Construtora Ltda Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Agravado: Auto Posto Tacuru Ltda Advogado: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB: 14249/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 08:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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