16/03/2023 06:48

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 06:48

Baixa Definitiva
16/03/2023 06:42

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:22

Recebidos os autos
28/02/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:07

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:01

Expedição de Ofício.
28/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421086-66.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sander Odorício de Lima Paciente: José Luís Moreira Barbosa Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Vagner dos Santos dos Santos EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO INTERESTADUAL - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO INDEFERIDO - ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU - EXTENSÃO DEVIDA - CONCESSÃO.

Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal (CPP), a extensão de efeitos é medida que se impõe quando, no caso de concurso de agentes, a situação fático-jurídica for idêntica ao paciente beneficiado em writ anterior.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
27/02/2023 20:38

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:47

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/02/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421086-66.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Sander Odorício de Lima Paciente: José Luís Moreira Barbosa Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Vagner dos Santos dos Santos Vistos, etc., Ex vi do disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, em tese aplicável ao presente caso, à Procuradoria-Geral de Justiça emitir parecer em relação ao pedido de f. 132-133 e documentos de f. 141-144.
14/02/2023 17:17

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:51

Recebidos os autos
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:45

Juntada de Certidão
14/02/2023 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 03:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 03:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:51

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:35

Recebidos os autos
18/01/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421086-66.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Sander Odorício de Lima Paciente: José Luís Moreira Barbosa Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Vagner dos Santos dos Santos Pelo exposto, deixo de conhecer do presente Habeas Corpus neste plantão judiciário, em razão das expressas vedações do § 1º, do art. 1º, da Resolução do CNJ nº 71, de 31/3/2009 e do § 1º, do art. 4º, do Provimento CSM nº 383, de 29/11/2016.

Após o plantão, distribua-se. Às providências.
17/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:59

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:47

Juntada de Informações
17/01/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:43

Expedição de Ofício.
17/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:35

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421086-66.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Sander Odorício de Lima Paciente: José Luís Moreira Barbosa Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/12/2022.
09/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:20

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 15:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/12/2022 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2022 15:44

Conclusos para decisão
26/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 15:44

Distribuído por prevenção
26/12/2022 15:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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