TJMS - 0801628-61.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 15:42
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 15:27
Transitado em Julgado em #{data}
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27/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
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26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: João Victor Montes Mota (OAB 467194/SP), José Donizetti Moraes Processo 0801628-61.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F.b.
Favarão Distribuidora Geral - Exectdo: José Donizetti Moraes - O art. 51, VI, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito se, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.
Na espécie, noticiado o falecimento da parte executada, o credor não promoveu a citação dos sucessores em trinta dias, a autorizar a extinção do processo.
A existência de eventual união estável entre o "de cujus" e Lindaura não pode ser discutida no presente feito, pois é matéria afeta ao Direito de Familia.
Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, VI, da Lei 9.099/95.
Sem custas.
P.
R.
I.
Após, arquivem-se. -
25/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 22:17
Recebidos os autos
-
09/10/2023 22:17
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 22:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/09/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
-
01/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:14
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
-
14/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
-
17/02/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:23
Expedição de Mandado.
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19/01/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/01/2023 00:00
Intimação
ADV: João Victor Montes Mota (OAB 467194/SP) Processo 0801628-61.2022.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F.b.
Favarão Distribuidora Geral - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
16/12/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
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16/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 09:26
Expedição de Carta.
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15/12/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 14:09
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 14:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/11/2022 11:01
Recebidos os autos
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10/11/2022 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2022 14:25
Conclusos para decisão
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13/09/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
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03/09/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
-
02/09/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:12
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
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20/07/2022 03:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 20:24
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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