09/07/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2024 17:43

Recebidos os autos
06/06/2024 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:06

Recebidos os autos
19/04/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2024 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2024 10:11

Recebidos os autos
25/01/2024 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 01:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:42

Recebidos os autos
20/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 04:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 04:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 04:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 18:40

Recebidos os autos
14/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 16:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/02/2023 16:39

Processo Reativado
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:21

Recebidos os autos
16/01/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804990-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GESHICA RODRIGUES BERNARDO, em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS em favor da Requerente referente ao período de 03/2017 a 01/2022), conforme documentos carreados nos autos (fls. 12-69) respeitada a prescrição quinquenal e observado os meses efetivamente trabalhados, devendo tais valores serem atualizados monetariamente pelo IPCAE/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados eventuais valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. -----------, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:49

Homologada a Transação
06/12/2022 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 18:17

Recebidos os autos
30/11/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 10:54

Recebidos os autos
17/11/2022 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 20:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 16:42

Recebidos os autos
11/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2022 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2022 02:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 19:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2022 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 19:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2022 16:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2022 17:02

Recebidos os autos
15/03/2022 17:02

Determinada Requisição de Informações
15/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2022 08:44

INCONSISTENTE
15/03/2022 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2022 08:44

INCONSISTENTE
15/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802392-12.2020.8.12.0019

Helena Maria Niveiro

Chiara LTDA

Advogado: Claudio Rodolfo Rojas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0805042-79.2022.8.12.0110

Fabiano Cavalcanti Ricci

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0802192-39.2019.8.12.0019

Instituto Rhema Educacao LTDA - EPP

Nataly Pereira Arquello Nieddermeyer

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2019 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1421055-46.2022.8.12.0000

Geoi2 Tecnologia da Informacao LTDA - ME

Rfc Rastreamento de Frotas LTDA

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1416715-59.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Mauro Sergio de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 08:50

Exibir Processo