03/09/2025 19:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 14:42

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

A função jurisdicional desta vara já se esgotou, tanto que a presente ação já transitou em julgado (fl. 647).

A defesa pode apresentar ação autônoma no órgão competente a fim de modificar o édito condenatório.

Intime-se.
15/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 09:23

Emissão da Relação
12/08/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 17:57

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 14:52

Recebidos os autos
23/05/2025 14:52

Recebidos os autos
11/12/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:17

Recebidos os autos
12/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 15:04

Recebidos os autos
08/10/2024 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:06

Recebidos os autos
20/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 18:12

Recebidos os autos
28/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Recebidos os autos
27/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS) Processo 0002936-17.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Aurelio Garcia Palhares - Intimação da Parte para apresentar alegações finais.
19/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 19:50

Recebidos os autos
24/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:46

Recebidos os autos
04/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:40

Recebidos os autos
17/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 17:38

Recebidos os autos
01/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:41

Recebidos os autos
16/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 18:18

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 10:09

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 22:44

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:37

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 16:56

Recebidos os autos
21/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 21:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 21:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 16:38

Recebidos os autos
10/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:00

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 15:59

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:58

Evolução da Classe Processual
14/03/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:21

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 18:39

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 11:38

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 16:53

Recebidos os autos
23/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 13:41

Recebidos os autos
17/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 23:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 23:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 23:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 23:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 23:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:13

Recebidos os autos
03/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:20

de Instrução e Julgamento
30/09/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2022 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 16:52

Recebidos os autos
19/08/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:19

Recebidos os autos
18/05/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2022 13:50

Recebidos os autos
09/04/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2022 16:01

de Instrução e Julgamento
07/04/2022 16:00

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 20:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:05

Recebidos os autos
16/02/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:52

Recebidos os autos
08/02/2022 19:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:22

Recebidos os autos
18/08/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:48

de Instrução e Julgamento
21/06/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 22:05

Recebidos os autos
17/06/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 11:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 11:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:10

Distribuído por tipo
19/04/2021 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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